Lei Ordinária nº 2.020, de 11 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2020
Ano
1989
Data
11/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ A PREFERENCIALIDADE DE LUGARES SENTADOS PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Indexação
IDOSOS GRÁVIDAS NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica