Lei Ordinária nº 1.952, de 16 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1952
Ano
1988
Data
16/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 DA LEI N° 1.188/73 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.188, de 09 de agosto de 1973
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica