Lei Ordinária nº 4.728, de 05 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4728
Ano
2016
Data
05/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2016
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO URUGUAIANA VIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica