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Lei Ordinária nº 4.674, de 09 de agosto de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4674

Ano

2016

Data

09/08/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/08/2016

Veículo de Publicação

Diário da Fronteira

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3487_texto_integral.pdf

Ementa

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016, E DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.550/15.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.240, de 18 de setembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.550, de 22 de setembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI