Lei Ordinária nº 4.615, de 11 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4615
Ano
2016
Data
11/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2016
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016, E DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.550/15.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica