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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.470, de 31 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4470

Ano

2014

Data

31/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/01/2015

Veículo de Publicação

Diário da Fronteira

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

 

Texto Original

3281_texto_integral.pdf

Ementa

INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS NºS 4.240 E 4.246/2013.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.240, de 18 de setembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.246, de 27 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI