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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.312, de 12 de fevereiro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4312

Ano

2014

Data

12/02/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/02/2014

Veículo de Publicação

Diário da Fronteira

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Original

3118_texto_integral.pdf

Ementa

INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS NºS 4.240/13 E 4.246/13.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.240, de 18 de setembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.246, de 27 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI