Lei Ordinária nº 4.264, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4264
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.º 4.206/13, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.206, de 26 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica