Lei Ordinária nº 4.153, de 21 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4153
Ano
2012
Data
21/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2012
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPO - CASA DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - DOE PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica