Lei Ordinária nº 4.059, de 18 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4059
Ano
2011
Data
18/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2011
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
08/08/2014
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2011.
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.369, de 08 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica