Lei Ordinária nº 3.988, de 28 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3988
Ano
2010
Data
28/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/10
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
20/11/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA "ÁREA AZUL", NA CIDADE DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.363, de 03 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.771, de 28 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.043, de 16 de setembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.848, de 20 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica