Lei Ordinária nº 3.986, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3986
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2010
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIQUETE CANCELA DE VOLTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica