Lei Ordinária nº 3.974, de 14 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3974
Ano
2010
Data
14/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2010
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Oficializadas
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Anexos Norma Jurídica