Lei Ordinária nº 3.579, de 04 de abril de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3579

Ano

2006

Data

04/04/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/2006

Veículo de Publicação

Diário da Fronteira

Data Fim Vigência

31/12/2006

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O VALOR DE PROGRAMA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO/2006, DE QUE TRATA A LEI N.º 3.516/2005.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica