Lei Ordinária nº 9, de 29 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1947
Data
29/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE LAUDÊMIO TRANSAÇÃO EFETUADA PELA ASSOCIAÇÃO "INSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO E CARIDADE".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica