Lei Ordinária nº 3.140, de 14 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3140
Ano
2001
Data
14/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Hoje
Data Fim Vigência
22/02/2022
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.158, de 22 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica