Lei Ordinária nº 1.854, de 29 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1854
Ano
1986
Data
29/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § DO ART. 88 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.188, de 09 de agosto de 1973
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica