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EME 6/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI 38/2017. QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES´À CÂMARA MUNICÍPAL DE URUGUAIANA SOBRE PEDIDOS E PROVIDENCIAS POR MEIO DE REQUERIMENTO E INDICAÇÕES,REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017  Data Anexação: 27 de Abril de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Texto Original

EME 7/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA SOBRE PEDIDOS E PROVIDÊNCIAS POR MEIO DE REQUERIMENTO E INDICAÇÕES, REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2017
Última Ação:   Arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017  Data Anexação: 27 de Abril de 2017 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Texto Original

EME 8/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA EMENDAS AO PROJETO DE LEI 020/2017

Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017  Data Anexação: 8 de Junho de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 9/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PPA.PROJ.CONSELHO TUTELAR DO IDOSO

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 10/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PPA MERENDA NAS FERIAS ED.INFANTIL

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 11/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PPA.MERENDA NAS FERIAS

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Anexado ao PL 71/2017.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 12/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PPA EMPREENDEDORISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Anexado ao PL 71/2017.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 13/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PPA EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Anexado ao PL 71/2017.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 14/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PROJETO LEI 071/17 - PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA.

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Anexado ao PL 71/2017.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 15/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PROJETO DE LEI 071/17 - IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVOS A EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA CULTURA GAÚCHA.

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 16/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PROJETO DE LEI 071/17 - INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ESPORTE E PRÁTICAS DESPORTIVAS E FOMENTO AO ESPORTE AMADOR.

Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 17/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA À LDO/2018 - ACRESCE AÇÃO DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 21 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 18/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA À LDO/2018 - ACRESCE AÇÃO DE ATIVIDADE IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVOS À EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DA CULTURA GAÚCHA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 21 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 19/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA À LDO/2018 - ACRESCE ATIVIDADE DE AÇÃO DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ESPORTE E PRÁTICAS DESPORTIVAS E FOMENTO AO ESPORTE AMADOR.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:  Clemente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 21 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 20/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA LDO 2018 - CONSELHO TUTELAR DO IDOSO.

Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 28 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 21/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA LDO 2018 - CRIA PROGRAMA MERENDA NAS FERIAS EDUCAÇÃO INFANTIL

Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 28 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 22/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA A LDO 2018 - INCLUI CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 28 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 23/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA A LDO 2018 - MERENDA NAS FÉRIAS ENSINO FUNDAMENTAL

Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 28 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 24/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA À LDO 2018 - EMPREENDEDORISMO REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017  Data Anexação: 28 de Agosto de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 25/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PLO 01/2017 - ALTERA ARTIGO 1º.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 26/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PLO 01/2017 - ALTERA ARTIGO 2º.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 27/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PLO 001 - ALTERA O ARTIGO 3º.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 28/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PLO 01/2017 - ALTERA OS INCISOS I A IV DO ANEXO

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 29/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PLO 001/2017 - ALTERA O ARTIGO 5º.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 30/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PL 001 - ALTERA O ARTIGO 6º.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 31/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PL 001/2017 - ALTERA O ARTIGO 7º.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017 Autor(es):  Eric Lins
Texto Original

EME 32/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0150/2017.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2017  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

EME 33/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 012/2017 DO PODER EXECUTIVO

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 34/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 011/2017, DO PODER EXECUTIVO

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Eric Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 35/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 36/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 37/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 38/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 39/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 40/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 41/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

EME 42/2017 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 139/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

IND 1/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
RESOLVER O PROBLEMA DO ESGOTO AO CÉU ABERTO NO BAIRRO CIDADE NOVA, MAIS PRECISAMENTE NA RUA GREGÓRIO BEHEREGARAY, DA LOCALIZAÇÃO DO NÚMERO 4309 ATÉ 4794.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:  Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Documentos Acessórios: 1
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IND 2/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Autor:  Zulma
Suzana Alves
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Documentos Acessórios: 1
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IND 3/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ENCAMINHA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:  Suzana Alves
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 4/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUIR CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI 4.715/2016

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 5/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA DORVAL ALEGRE, 1460

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Josefina Soares
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 6/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA RUA CAMBUATÁ, 635, QUADRA B - LOTE 16.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Josefina Soares
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 7/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
VERIFICAÇÃO DE UM VALETÃO NO BAIRRO ALEXANDRE ZÁCHIA

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Josefina Soares
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 8/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA DIÁRIA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Rafael Alves
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 9/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E, SE POSSÍVEL, ASFALTAMENTO NA RUA ANTÔNIO MONTEIRO.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Delgado
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 10/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
RELIGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SENADOR SILVEIRA MARTINS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Delgado
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
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IND 11/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO BURACO NA RUA JOSÉ GOMES DE SOUZA, 1635.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Arquivamento
Documentos Acessórios: 1
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IND 12/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOSIÇÃO DOS ENDEREÇOS NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Autor:  Rafael Alves
Localização Atual:  Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Status:  Ofício recebido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2017
Última Ação:   Executivo encaminhou resposta à solicitação.
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IND 13/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:  Josefina Soares
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2017
Última Ação:   Executivo encaminhou resposta à solicitação por meio do Ofício 02/2017, protocolo 172/Leg.
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