Ofício nº 346 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
346
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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C.I Nº SEMIUR PROTOCOLO Nº58564 - Ofício 399/2023/DLEG
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Indexação
Observação
Protocolo nº2901/2023/LEG