Ofício nº 182 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
182
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 281/2023/GAPRE com C.I. nº 633/2023/SECAD em resposta ao Ofício nº 652/2023/DLEG.
Indexação
Observação
Protocolo nº 1921/2023/LEG