Ofício nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº47/2023/GAPRE - Comunicação Interna nº 115/2023/SEPLAN em resposta ao Of. nº 11/2023/DLEG
Indexação
Observação
Protocolo nº 273/2023/LEG.