Indicação nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, e do Fundo da Pessoa Idosa do município de Uruguaiana/RS junto à Receita Federal, para fins de recebimento de valores provenientes do Imposto Renda, bem como divulgação de possibilidade de doação de parte da restituição (Imposto Solidário).
Indexação
Observação
Protocolo nº 144/2023/LEG