Ofício nº 224 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
224
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROT. 887/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INFORMA QUE TRAMITA A NOTÍCIA DE FATO Nº 1.29.011.000261/2017-83, CUJO OBJETO CONSISTE EM APURAR POSSÍVEL ASSENTAMENTO IRREGULAR, SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, DE EMPRESA EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS, COM CIÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação