Ofício nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilidade das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao tribunal de contas. Lei Federal nº 101, de 2000.
Indexação
Observação
Protocolo Número 094/2023/LEG