Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
19/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º, da Lei n.º 4.818, de 19 de setembro de 2017. (Lei que autoriza o município a proceder à doação de área ao grupo empresarial econômico uruguaiana, formado pelas empresas: J. D. dos Santos Rezes-ME; Bidinha e Moresco Ltda.-M.E., e M.A Moresco Filho-EPP)
Indexação
Observação
Protocolo nº975/2022/LEG
Norma Jurídica Relacionada