Requerimento nº 144 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
144
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento de correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON e da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão de Água e Esgoto para apuração de possível prática abusiva cometida pela Concessionária BRK Ambiental contra usuária.
Indexação
Observação
Protocolo nº871/2022/LEG