Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 9º, e inclui o artigo 9º-A, na Lei n.º 3.129, de 21 de novembro de 2001, que “Altera a Lei n.º 2.535, de 30 de dezembro de 1994, que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Protocolo nº 715/2022/LEG