Emenda nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 6º, do Projeto de Lei nº 42/2022, que Institui e Regulamenta, pelo uso do Sistema Viário Urbano e Rural, o Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no Município de Uruguaiana/RS.
Indexação
Observação
Protocolo nº475/2022/LEG