Moção nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio a PEC 22/11, que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Indexação
Observação
Protocolo nº 219/2022/LEG.