Ofício nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
02/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATAPUR solicita que façam gestões junto aos Deputados Federais e Senadores para que seja revogado o Parágrafo 6º do artigo 115, da Lei Federal nº 8,212/199, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo nº 117/2022/LEG