Ofício nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ministério Público informa acerca da instauração do procedimento preparatório nº 00922000.998/2020 referente ao oficio nº 121/2020, originado pela proposição verbal 28/2020.
Indexação
Observação
Protocolo nº 457/2021/LEG