Ofício nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Ofício 020/2021, informa que está em adiantado trâmite interno o Projeto de Lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, e que o Projeto de Lei dos Moto Táxis está em fase de elaboração.
Indexação
Observação
Protocolo número 060/2021/LEG.