Proposição Verbal apresentada em Plenário nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição Verbal apresentada em Plenário
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de correspondência oficial à Concessionária BRK Ambiental, ao Ministério Público Estadual em Uruguaiana-RS, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), em Porto Alegre-RS, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, a fim de que seja apurada cobrança indevida do serviço de água e esgotamento sanitário à usuária.
Indexação
Observação
Protocolo número 0567/2020/LEG.