Indicação nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica alteração no art. 5º, da Lei Complementar nº 5, de 12 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a Contribuição, prevista no art. 149-A, da Constituição Federal, no município de Uruguaiana/RS
Indexação
Observação
Protocolo número 0291/2020/LEG.