Proposição Verbal apresentada em Plenário nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição Verbal apresentada em Plenário
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja feita revisão e anulação do contrato entre a empresa Concessionária BRK Ambiental e o município por não respeitar a Lei Municipal nº 3.867/2009.
Indexação
Observação
Protocolo número 0176/2020/LEG.