Requerimento nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo determine à Comissão Fiscalizadora do Contrato de concessão para fornecimento de água e tratamento do esgota em Uruguaiana uma ação no sentido de buscar junto à AGERGS, Ministério Público ou Defensoria pública a redução do valor da Conta D'água em no mínimos 50%.
Indexação
Observação
Protocolo número 0172/2020/LEG.