Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe no âmbito do município de Uruguaiana, sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária Prestadora dos Serviço de fornecimento de água e esgoto, ressarcir de forma pecuniária ao Município de Uruguaiana aos danos causados nos asfaltos e/ ou calçadas, e dá outras providências.
Indexação
danos asfalto concessionária água esgoto ressarcir ressarcimento
Observação
Protocolo número 027/2020/LEG.