Ofício nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
BRK Ambiental encaminha manifestação com relação a irregularidades verificadas no Projeto de Lei 058/2019, que obriga o Executivo Municipal a notificar o contribuinte e concessionária a se conectarem a rede de saneamento básico antes da pavimentação das ruas.
Indexação
Observação