Ofício nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
BRK Ambiental encaminha cópia do OF/DC/PMU-104/2019, enviado para o Executivo de Uruguaiana, no qual solicita que a Municipalidade apresente, de forma objetiva, quais os requisitos legais e contratuais ainda não teriam sido observados para a transferência do controle indireto da Concessionária.
Indexação
Observação
Protocolo 0261/2019/LEG.