Ofício nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AGERGS apresenta as ações executadas relativas à fiscalização do cumprimento da legislação que disciplina a acessibilidade dos usuários no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (disponibilização de cadeira de transbordo nos veículos).
Indexação
Observação
Protocolo 0249/2019/LEG.