Indicação nº 8 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

8

Data de Apresentação

07/02/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que adote medidas no sentido de observar os prazos estabelecidos na Lei Federal 13.708 de 2018, para o reajuste escalonado do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combates às Endemias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo 047/2019/LEG.
    Data Votação: 12 de Fevereiro de 2019