Indicação nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que adote medidas no sentido de observar os prazos estabelecidos na Lei Federal 13.708 de 2018, para o reajuste escalonado do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combates às Endemias.
Indexação
Observação
Protocolo 047/2019/LEG.