Ofício nº 265 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
265
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retirada do PL nº26/206 que Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel adquirido nos termos da Lei n.º 993, de 5 de agosto de 1969, que “Autoriza aquisição de imóvel para construção de um Albergue Noturno e dá outras providências” autoriza a sua desafetação e alienação, e, revoga a Lei n.º 5.583, de 26 de setembro de 2023.
Indexação
Observação