Indicação nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação de Projeto de Lei que Regulamenta a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos em dar preferência no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Cria a Carteirinha Oficial Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 728/2018/LEG.