E-mail recebido nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
E-mail recebido
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 14:45 - DigiCert Inc)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício OF/BRK/CMU-132/2026, em resposta ao Ofício Diversos nº 163/2026/DLEG Ver. Braite.
Indexação
Observação