Requerimento nº 533 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
533
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer fiscalização, no município, das vagas de estacionamento destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), e, em especial, da vaga localizada no entorno do Mercado Público e do Posto de Saúde Central, com a devida revitalização da sinalização horizontal, por meio de pintura adequada, visível e em conformidade com as normas técnicas, bem como a adoção de medidas para coibir o uso indevido por veículos não autorizados, inclusive com aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
Indexação
Observação