Ofício nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tramitação em Regime de Urgência, Projeto de Lei n.º 20 /2026 - Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.353.911,19".
Indexação
Observação