Requerimento nº 336 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
336
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer providências à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, para que seja assegurado o cumprimento da Lei Federal nº 14.737/2023, que garante às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde, independentemente de notificação prévia.
Indexação
Observação