Requerimento nº 180 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
180
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações detalhadas sobre políticas públicas voltadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), com base no art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 – LDB (arts. 59 e 60) e na Lei Orgânica do Município, que asseguram educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.Solicita-se que o Executivo informe: Existência de políticas, programas ou ações específicas para identificação e atendimento de alunos AH/SD;Cadastro, diagnóstico ou planejamento dessas ações;Capacitação de professores para atendimento pedagógico especializado;Ações realizadas nos últimos cinco anos e previsão orçamentária para tais programas.
Indexação
Observação