Emenda nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 06/2026 para condicionar o repasse de recursos à prévia aprovação de Plano de Trabalho observados os exatos termos do disposto no art. 25 do Decreto nº 8.726, exigir a observância dos apontamentos dos órgãos de consequência controle jurídica e estabelecer em caso de descumprimento, no âmbito das parcerias celebradas pelo Município.
Indexação
Observação