Ofício nº 996 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
996
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Delgado de David:01439001022 (Assinado em: 18 de Dezembro de 2025 às 11:12 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha informações complementares Projeto de Lei n.º 198/2025.
Indexação
Observação